Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: O “casamento” homossexual não é um direito humano.

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que os casamentos de pessoas do mesmo sexo não são considerados direitos humanos, deixando claro que as parcerias homossexuais não equivalem, de fato, a casamentos entre um homem e uma mulher.

A decisão foi anunciada em 9 de junho de 2016 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França, e encerrou uma discussão que data desde 2004.

A decisão do tribunal foi em resposta a um “casamento” homossexual ilegal realizado em 5 de junho de 2004, por Noël Mamère, prefeito da cidade francesa de Bègles e membro do Partido Verde. Na época, Mamère explicou a decisão dizendo: “O casamento é uma construção social e a procriação não é uma condição de sua validade, caso contrário, precisaríamos tornar nulas a união sem filhos “

Mamère defendeu o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo desde 2002 e escolheu aprovar o “casamento” de 2004, apesar de 4 mil cartas enviadas a ele. “Eu corro o risco, eu aceito ser um provocador”, disse Mamère. O “casamento” foi cancelado pouco depois e o prefeito foi suspenso do cargo por um mês. No entanto, seu esforço desencadeou discussões na França e ajudou a levar à aprovação do país a “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2013.

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Em junho de 2016, 12 anos após o incidente, o Tribunal Europeu pôs um fim ao assunto. A decisão está em oposição direta ao lobby de grupos como a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex), que lutam contra a discriminação de pessoas do mesmo sexo para direitos de “casamento igual” e direitos de adoção por casais homossexuais em escala internacional e recebe dois terços do seu financiamento da Comissão Europeia.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos  Humanos deve travar às pressões exercidas pela ILGA e grupos semelhantes, especialmente nos países do leste europeu, que lutam por uma legislação que reconheça a singularidade do casamento entre um homem e uma mulher.

Muitos não europeus se perguntam o quanto a UE tem poder sobre a legislação dos Estados-Membros. Em muitos casos, decisões passadas da UE podem ser criticadas. Mas desta vez o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu um passo histórico no apoio ao casamento tradicional. Nenhum Estado-Membro da UE é, portanto, obrigado a conceder a possibilidade de um “casamento” a pessoas do mesmo sexo.

Fonte: http://migre.me/w5BkN

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